Último dia para submissão da Declaração POM – junho de 2026

Recordamos que termina hoje o prazo para submissão da Declaração de Colocação no Mercado (POM), referente ao mês de junho de 2026.

Os Embaladores e Representantes Autorizados devem declarar as quantidades de embalagens colocadas no mercado entre 1 e 30 de junho de 2026, correspondentes a vendas e/ou doações de produtos com registo SDR finalizado (estado “Registado“).

Relembramos ainda que:

• A Declaração POM deve ser submetida mesmo que não tenha existido colocação no mercado, indicando, nesse caso, o valor “0” (zero);
• Sempre que aplicável, deverá ser igualmente submetida a Declaração de Retirada do Mercado (RFM), relativa a recolhas/retiradas do mercado, abates e/ou exportações devidamente documentadas;
• Caso seja necessário retificar informação referente ao período declarativo de maio de 2026, poderá ser submetida uma Declaração de Correção, refletindo a diferença entre as quantidades inicialmente declaradas e as quantidades corrigidas.

Agradecemos que todas as declarações aplicáveis sejam submetidas até ao final do dia de hoje, de forma a garantir o cumprimento do calendário declarativo.