Sessão de Esclarecimento – Declaração de Colocação no Mercado

Na próxima terça-feira, dia 26 de maio, pelas 12h00, terá lugar uma Sessão de Esclarecimento dirigida aos Embaladores aderentes ao Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), dedicada à preparação do próximo período declarativo das quantidades de embalagens colocadas no mercado, relativo ao mês de maio de 2026, que decorrerá entre os dias 1 e 4 de junho.

Neste segundo período declarativo no âmbito do SDR, os Embaladores deverão:

1. Submeter as declarações referentes às transações ocorridas entre 1 e 31 de maio de 2026, nomeadamente:
   • Declaração das quantidades, em número de unidades, de embalagens colocadas no mercado (Declaração POM), correspondente a transações de venda e/ou doação registadas pelo Embalador;
   • Declaração das quantidades, em número de unidades, de embalagens retiradas do mercado (Declaração RFM), correspondente a transações devidamente documentadas de recolha/retirada do mercado, abate e/ou exportação;
   • Nota: Alertamos que, mesmo que não tenha existido colocação no mercado de algum produto, será necessário preencher a respetiva declaração com “0” (zero) unidades.
2.  Caso aplicável, submeter a declaração de correção referente às transações ocorridas entre 10 e 30 de abril de 2026.

Durante a sessão será efetuada uma demonstração do processo de submissão das declarações mensais e das declarações de correção. Haverá ainda um momento dedicado ao processo de faturação, bem como um período para dúvidas e esclarecimentos.