Atualização do Manual do Ponto de Recolha

Partilhamos uma atualização no âmbito da documentação associada ao Sistema de Depósito e Reembolso. Encontra-se agora disponível a versão mais recente do Manual do Ponto de Recolha, que integra a extensão do prazo de registo até 31 de janeiro de 2026, permitindo um enquadramento mais ajustado às necessidades dos diferentes operadores.

Recordamos que o registo dos Pontos de Recolha até essa data constitui uma condição determinante para a elegibilidade aos mecanismos de apoio previstos. Reiteramos ainda que o Contrato do Ponto de Recolha, anteriormente comunicado, se encontra igualmente disponível para consulta.